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Será a liberdade irrestrita de expressão compatível com a imposição de limites à ridicularização?

Bruno Aislã Gonçalves dos Santos, Sagid Salles, Rodrigo Reis Lastra Cid

Autor
Bruno Aislã Gonçalves dos Santos, Sagid Salles, Rodrigo Reis Lastra Cid
Revista
ethic@ - An international Journal for Moral Philosophy
Edição
22 / 2
Ano
2023
DOI
10.5007/1677-2954.2023.e95648
Páginas
997-1014
Idioma
pt
2023Bruno Aislã Gonçalves dos Santos, Sagid Salles, Rodrigo Reis Lastra Cid. Será a liberdade irrestrita de expressão compatível com a imposição de limites à ridicularização? . ethic@ - An international Journal for Moral Philosophy, v. 22, n. 2, p. 997-1014, 2023.2

Temos três objetivos centrais neste ensaio. Primeiro, defender que a liberdade irrestrita de expressão é de fato compatível com a imposição de restrições a certos casos envolvendo ridicularização, e em particular a ridicularização de minorias. Nosso argumento central a favor disto será que a proibição ou punição da ridicularização nos casos relevantes não acarreta restrição à expressão de qualquer conteúdo que seja, mas apenas restrição aos modos como esses conteúdos são expressos. Segundo, mostrar que o tipo de restrição proposta é compatível com pelo menos três argumentos clássicos a favor da liberdade irrestrita de expressão, desenvolvidos por John Stuart Mill. Terceiro, sustentar que existe pelo menos um argumento consequencialista a favor deste tipo de restrição. Defenderemos que nossa perspectiva é imune aos argumentos apresentados por Ronald Dworkin em sua clássica e breve defesa da liberdade de ridicularização.