TENSÕES ENTRE LIBERDADE E IGUALDADE NA TEORIA POLÍTICA DE HANNAH ARENDT A PARTIR DA NECESSIDADE

PARA HANNAH ARENDT, UMA VIDA VIVIDA NO EXERCÍCIO PLENO DA LIBERDADE E DA IGUALDADE É UMA VIDA CARACTERIZADA PELA AÇÃO E PELO DISCURSO, DUAS ATIVIDADES QUE SÓ PODEM SER EFETIVADAS GRAÇAS À PLURALIDADE HUMANA. É POR MEIO DA AÇÃO E DISCURSO, PORTANTO, QUE OS HOMENS SE PERCEBEM EM SUA DUPLA CONDIÇÃO: SÃO IGUAIS E DISTINTOS ENTRE SI. LOGO, UMA VIDA VIVIDA SEM A EXPERIÊNCIA DO DISCURSO E DA AÇÃO NÃO PODE SER CONSTITUTIVA DE UMA VIDA POLÍTICA ATIVA. POR NÃO SER POSSÍVEL PENSAR EM UMA LIBERDADE QUE NÃO SE EXERÇA ENTRE SEUS IGUAIS, OU SEJA, ENTRE SEUS PARES, AQUELE QUE DOMINA A OUTREM NÃO PODE SER LIVRE, NEM MESMO SE MOVER “EM UM ESPAÇO ONDE HÁ LIBERDADE”. PORTANTO, SOMENTE POR MEIO DA AÇÃO QUE SE DESENROLA NA VIDA POLÍTICA, TORNA-SE POSSÍVEL ASSEGURAR UM AMBIENTE DE MANUTENÇÃO DA LIBERDADE E DA IGUALDADE. POR IGUALDADE, ARENDT É ASSERTIVA EM NOS DIZER NÃO SE TRATAR DE JUSTIÇA, CONFORME CONCEBIDA NOS TEMPOS MODERNOS. COM EFEITO, A IGUALDADE, SEGUNDO A TEORIA POLÍTICA DE NOSSA AUTORA, SERIA A PRÓPRIA ESSÊNCIA DA LIBERDADE, UMA VEZ QUE SER LIVRE SIGNIFICAVA SER ISENTO DA DESIGUALDADE PRESENTE NO ATO DE GOVERNAR, E, INCLUSIVE, MOVER-SE EM UMA ESFERA NA QUAL NÃO EXISTIAM GOVERNAR NEM SER GOVERNADO. SER LIVRE SIGNIFICAVA NÃO ESTAR SOB O COMANDO DE OUTRO NEM EM UMA POSIÇÃO DE COMANDO. E, POR FIM, NÃO ESTAR SUJEITO ÀS NECESSIDADES DA VIDA. À LUZ DESSAS PROBLEMATIZAÇÕES, PORTANTO, TRATAMOS DE REVISITAR AS DIFÍCEIS CONDIÇÕES RESERVADAS AO EXERCÍCIO DA LIBERDADE E IGUALDADE, DA ANTIGUIDADE À MODERNIDADE, TAIS COMO SE APRESENTAM NA TEORIA POLÍTICA DE HANNAH ARENDT EM CONFLITO COM A NECESSIDADE. É SOB ESSE PANO DE FUNDO QUE O PROBLEMA COM O QUAL NOS OCUPAMOS NESTA DISSERTAÇÃO BUSCA CONSIDERAR, DE SAÍDA, A DIFICULDADE DE ARTICULAÇÃO ENTRE LIBERDADE E IGUALDADE NO CONTEXTO DO DIAGNÓSTICO CRÍTICO QUE A AUTORA FAZ DA NOSSA MODERNIDADE POLÍTICA, A PARTIR DE UM FENÔMENO QUE SURGE E É NOMEADO POR ARENDT DE QUESTÃO SOCIAL. EM VIRTUDE DO EXAME DE CONCEITOS CANDENTES AO PENSAMENTO DE ARENDT NÃO SEREM TRIVIAIS EM UM ÚNICO TEXTO DE SUA OBRA, FAZ-SE NECESSÁRIO UMA ARTICULAÇÃO ENTRE ALGUNS DE SEUS ESCRITOS. PORTANTO, NOS DETIVEMOS, NA CONSTRUÇÃO DESSA DISSERTAÇÃO, PRINCIPALMENTE NOS ESCRITOS: “QUE É LIBERDADE?”, ENSAIO PRESENTE NA OBRA ENTRE O PASSADO E O FUTURO (1968), A FIM DE DEMONSTRARMOS AS NUANCES APRESENTADAS POR ARENDT ACERCA DO FENÔMENO DA LIBERDADE, EXPERIMENTADA NA GRÉCIA ANTIGA E NA REPÚBLICA ROMANA; A CONDIÇÃO HUMANA (1958), ONDE BUSCAMOS INDICAR OS PRINCÍPIOS DA AÇÃO E DO DISCURSO, FUNDAMENTAIS PARA A MANUTENÇÃO DA LIBERDADE E IGUALDADE; E, POR FIM, EM SOBRE A REVOLUÇÃO (1963), OBRA EM QUE A AUTORA CREDITA À EMERGÊNCIA DA QUESTÃO SOCIAL (ESSE ESPAÇO HÍBRIDO ONDE AS QUESTÕES DE ORDEM PRIVADA ASSUMEM A PRIMAZIA DOS ASSUNTOS PÚBLICOS) A PERDA DA LIBERDADE E IGUALDADE POLÍTICA. PORTANTO, A PARTIR DA QUESTÃO SOCIAL QUE EMERGE NA MODERNIDADE, ARENDT IDENTIFICA A GLORIFICAÇÃO DO ANIMAL LABORANS, QUE É O MOMENTO EM QUE TODA A FORÇA E AÇÃO HUMANA SÃO CONVERTIDAS EXCLUSIVAMENTE PARA A MANUTENÇÃO DAS NECESSIDADES BIOLÓGICAS. ESTA RELAÇÃO DE TRABALHO E CONSUMO FAZ COM QUE O HOMEM MODERNO SUBSTITUA SUA CAPACIDADE DE AÇÃO E DISCURSO PELO COMPORTAMENTO E OBEDIÊNCIA, POSSIBILITANDO A MANIFESTAÇÃO DE UMA SOCIEDADE MASSIFICADA.