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Uma apresentação a "Contra uma lei sobre o controle de constitucionalidade de leis do Reich"

Marina Slhessarenko Fraife Barreto

Autor
Marina Slhessarenko Fraife Barreto
Revista
Cadernos de Filosofia Alemã: Crítica e Modernidade
Edição
30 / 3
Ano
2025
DOI
10.11606/issn.2318-9800.v30i3p127-135
Páginas
127-135
Idioma
pt
2025Marina Slhessarenko Fraife Barreto. Uma apresentação a "Contra uma lei sobre o controle de constitucionalidade de leis do Reich". Cadernos de Filosofia Alemã: Crítica e Modernidade, v. 30, n. 3, p. 127-135, 2025.2

O artigo parte da análise de um projeto de lei sobre o controle de constitucionalidade de dispositivos de leis do Reich e argumenta contra uma tal proposta. A proposta era minoritária sob a Constituição bismarckiana, mas ganhou maioria sob a Constituição de Weimar em razão de desenvolvimentos constitucionais em prol dos trabalhadores. Neste contexto, o autor defende a soberania do parlamento frente ao poder judiciário e aponta tendências reacionárias em curso no exercício do poder judicial, sublinhando os direitos fundamentais como alvo de disputa contra os trabalhadores, em detrimento da configuração democrática forjada pela Revolução Alemã.