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Uma apresentação a "Contra uma lei sobre o controle de constitucionalidade de leis do Reich"
Marina Slhessarenko Fraife Barreto
Artigo
Ver fonte original- Autor
- Marina Slhessarenko Fraife Barreto
- Revista
- Cadernos de Filosofia Alemã: Crítica e Modernidade
- Edição
- 30 / 3
- Ano
- 2025
- DOI
- 10.11606/issn.2318-9800.v30i3p127-135
- Páginas
- 127-135
- Idioma
- pt-BR
2025Marina Slhessarenko Fraife Barreto. Uma apresentação a "Contra uma lei sobre o controle de constitucionalidade de leis do Reich". Cadernos de Filosofia Alemã: Crítica e Modernidade, v. 30, n. 3, p. 127-135, 2025.2
O artigo parte da análise de um projeto de lei sobre o controle de constitucionalidade de dispositivos de leis do Reich e argumenta contra uma tal proposta. A proposta era minoritária sob a Constituição bismarckiana, mas ganhou maioria sob a Constituição de Weimar em razão de desenvolvimentos constitucionais em prol dos trabalhadores. Neste contexto, o autor defende a soberania do parlamento frente ao poder judiciário e aponta tendências reacionárias em curso no exercício do poder judicial, sublinhando os direitos fundamentais como alvo de disputa contra os trabalhadores, em detrimento da configuração democrática forjada pela Revolução Alemã.
Palavras-chave:
