UMA CRÍTICA À TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO DE MIGUEL REALE: NIETZSCHE E A MATEMÁTICA TRANSREAL COMO POSSIBILIDADES PARA UM DIREITO NA IMANÊNCIA

A DENOMINADA TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO (TTD), APRESENTADA PELO JUSFILÓSOFO MIGUEL REALE, ASSENTA SUAS BASES NA INTERAÇÃO DIALÉTICA DE IMPLICAÇÃO, DE COMPLEMENTARIDADE, DAS DIMENSÕES NORMATIVA (NORMATIVISMO ABSTRATO: VIGÊNCIA), FÁTICA (SOCIOLOGISMO JURÍDICO: EFICÁCIA) E AXIOLÓGICA (MORALISMO JURÍDICO: FUNDAMENTOS), DE TAL MODO QUE, EM FUNÇÃO DA DINÂMICA SOCIAL E DOS NOVOS VALORES DECORRENTES DESTA DINÂMICA, VALORIZA-SE O FATO E, ENTÃO, DESVELA-SE A NORMA APLICÁVEL AO CASO CONCRETO SUBMETIDO A JULGAMENTO, COM ESPECIAL DESTAQUE À OCORRÊNCIA DE UM SURPREENDENTE FENÔMENO, O DE QUE O TEXTO DA LEI (NORMA LEGISLADA/DIREITO POSTO), NAS PALAVRAS DO PRÓPRIO REALE, “SEM SOFRER QUALQUER MUDANÇA GRÁFICA”, “SEM TER ALTERAÇÃO ALGUMA DE UMA VÍRGULA, PASSA A SIGNIFICAR OUTRA COISA”. DESTARTE, EIS AÍ O CERNE DA CRÍTICA PRETENDIDA NESTE TRABALHO, QUAL SEJA, DEMONSTRAR QUE A TTD, NA MEDIDA EM QUE ABRE A POSSIBILIDADE DE O MAGISTRADO REVALORAR A NORMA LEGISLADA A PONTO DE, INCLUSIVE, PROMOVER UMA RUPTURA COM O SIGNIFICADO DO SEU TEXTO E, PORTANTO, DELE SE DESPRENDER, ACABA POR PERMITIR, TAMBÉM, AINDA QUE NÃO INTENCIONALMENTE, O IMPÉRIO DO SOLIPSISMO E DAS IDIOSSINCRASIAS AXIOLÓGICAS DO JULGADOR QUE SE DISTANCIA DO NORTE MORAL FIXADO PELO LEGISLADOR, DE TAL SORTE A SITUAR O JUIZ NUM PLANO DE SUPERIOR CAPACIDADE ÉTICA, I.E., DE REFLEXÃO MORAL, O QUE SE CONSUBSTANCIA COMO GRAVE EQUÍVOCO, PORQUANTO ENSEJA A PRODUÇÃO DE NORMAS DE APLICAÇÃO DISSONANTES DO MODELO SOCIAL PRECONIZADO, NA IMANÊNCIA DO PROCESSO LEGISLATIVO, POR AQUELES QUE, NUMA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA, SÃO OS LEGÍTIMOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE. ASSIM, O ATO DE JULGAR TORNA-SE, NA VERDADE, UM ATO DE IDIOSSINCRÁTICA ESCOLHA MORAL DE CADA JULGADOR, DONDE DECORRE INEXORÁVEL E RELEVANTE IMPREVISIBILIDADE QUANTO AO DIREITO APLICÁVEL E, CONSEQUENTEMENTE, INSEGURANÇA JURÍDICA, JÁ QUE OS CRITÉRIOS DE IDEALIDADE (DEVER-SER) NÃO ESTARÃO NECESSARIAMENTE COADUNADOS AO PREVALECENTE EM DADA SOCIEDADE E, PORTANTO, AFIGURAR-SE-ÃO DESCOLADOS DA REALIDADE ALMEJADA (MODELO SOCIAL PRETENDIDO), ESTABELECENDO-SE UM CENÁRIO QUE EM NADA CONTRIBUI PARA A FUNÇÃO PRECÍPUA DO DIREITO QUE É A DE PACIFICAÇÃO SOCIAL, SENDO TAL CONCLUSÃO ALCANÇADA MEDIANTE A ANÁLISE DO PENSAMENTO NIETZSCHIANO, SENDO A MATEMÁTICA TRANSREAL TRAZIDA À BALHA, ENTÃO, COMO RECURSO IMAGÉTICO PARA DEMONSTRAR TODO ESSE CENÁRIO EXPOSTO.