A CRÍTICA DE HANNAH ARENDT À UNIVERSALIDADE VAZIA DOS DIREITOS HUMANOS: O CASO DO “REFUGO DA TERRA”

EM ORIGENS DO TOTALITARISMO, UMA DAS QUESTÕES ABORDADAS POR HANNAH ARENDT, DIZ RESPEITO AO SUPOSTO CARÁTER UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS E COMO ELES TORNAM-SE FRÁGEIS DIANTE DE SITUAÇÕES DE EXCEÇÃO NAS QUAIS UM GRANDE GRUPO DE PESSOAS PERDEU OS SEUS DIREITOS MAIS BÁSICOS. A QUESTÃO COLOCADA PELA AUTORA É REFERENTE À DICOTOMIA DIREITOS HUMANOS X DIREITOS DO CIDADÃO. A GRANDE MASSA DE PESSOAS QUE PERDIAM A SUA CIDADANIA OU ERAM OBRIGADAS A REFUGIAR-SE EM OUTRO PAÍS, SEM SER, DESSE MODO, ASSIMILADAS A ESSE NOVO TERRITÓRIO E SEM PODER VOLTAR PARA O SEU TERRITÓRIO DE ORIGEM, SENTINDO-SE CONSTANTEMENTE AMEAÇADAS POR NÃO MAIS POSSUÍREM UM LUGAR ONDE SE SENTIR EM CASA NO MUNDO, POIS, ENCONTRAVAM-SE JOGADOS NOS CAMPOS DE CONCENTRAÇÃO OU NOS CAMPOS DE INTERNAMENTO HAVIAM SE TORNADO UMA CONSTANTE DO SÉCULO XX, QUANDO DUAS GUERRAS MUNDIAIS COLOCARAM MILHÕES DE PESSOAS NA SITUAÇÃO DE REFUGIADOS E APÁTRIDAS. ESSES APÁTRIDAS E REFUGIADOS NÃO ERAM UMA CONSTANTE APENAS NO SÉCULO PASSADO, AINDA HOJE, MILHÕES DE PESSOAS CONTINUAM FUGINDO DE SEUS PAÍSES PARA REFUGIAR-SE EM OUTROS LUGARES. MESMO COM OS INÚMEROS AVANÇOS NAS LEGISLAÇÕES DO DIREITO INTERNACIONAL NO QUE DIZ RESPEITO À SITUAÇÃO FRÁGIL EM QUE SE ENCONTRAM APÁTRIDAS E REFUGIADOS, AINDA ASSIM SERIA IMPRUDENTE AFIRMAR A UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS. E É NESSE SENTIDO QUE A CRÍTICA DE HANNAH ARENDT AOS DIREITOS HUMANOS CONTINUA ATUAL: ELA CONSISTE EM AFIRMAR QUE OS CHAMADOS ―DIREITOS INALIENÁVEIS‖ NUNCA FORAM EFICAZES NA PROTEÇÃO NEM DE APÁTRIDAS, NEM DE REFUGIADOS, E DE TODOS OS OUTROS ―REFUGOS‖ DA TERRA. AUTORES CONTEMPORÂNEOS COMO GIORGIO AGAMBEN SE CONFRONTAM COM O PENSAMENTO DE ARENDT, FAZENDO UMA ATUALIZAÇÃO DESSES TEMAS. O HOMO SACER, FIGURA JURÍDICA DO DIREITO ROMANO, É TRAZIDA POR AGAMBEN PARA EXPLICAR A CONDIÇÃO DESSAS PESSOAS QUE VIVEM A MARGEM DA SOCIEDADE, E ESTÃO EXCLUÍDAS DO DIREITO. A CRÍTICA DE ARENDT AO ASPECTO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS É ATUALIZADA POR AGAMBEN QUE A APROFUNDA RETOMANDO ANTIGOS CONCEITOS COMO O HOMO SACER, DE BANDO, DE CAMPO, QUE SÃO FUNDAMENTAIS PARA ENTENDERMOS OS INÚMEROS CONFLITOS QUE ACONTECEM NO MUNDO ATUAL.