A LIBERDADE COMO FUNDAMENTO DO SISTEMA MORAL KANTIANO

ESTA DISSERTAÇÃO DE MESTRADO TEM COMO OBJETIVO ESTUDAR O SISTEMA MORAL KANTIANO COM INÍCIO E ÊNFASE NA LIBERDADE COMO FUNDAMENTO DA MORAL E SUA APLICAÇÃO ÀS DECISÕES JURÍDICAS NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO CASO CONCRETO. ESSE ESTUDO DA LIBERDADE TEM INÍCIO COM A ANÁLISE DA TERCEIRA ANTINOMIA NA CRÍTICA DA RAZÃO PURA, ONDE KANT DEMONSTRA QUE ALÉM DA CAUSALIDADE PELA NATUREZA, EXISTE TAMBÉM A CAUSALIDADE PELA LIBERDADE COMO CARACTERÍSTICA DOS SERES RACIONAIS EM PODEREM INICIAR UMA SEQUÊNCIA DE EFEITOS INDEPENDENTEMENTE DE UMA CAUSA ANTERIOR. NA CONTINUAÇÃO, ESTUDOU-SE ALGUNS CONCEITOS NECESSÁRIOS AO ENTENDIMENTO DA MORAL COMO: BOA VONTADE, DEVER, RESPEITO, POSSIBILIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DA MORAL, IMPERATIVO CATEGÓRICO E FATO DA RAZÃO. ESSE ESTUDO FOI CONCLUÍDO COM A VERIFICAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DESSES ENSINAMENTOS AO DIREITO E À JUSTIÇA, PRINCIPALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO ÀS DECISÕES JUDICIAIS. PARA A CONSECUÇÃO DESSES OBJETIVOS, FORAM FEITAS PESQUISAS NAS OBRAS DE KANT E NAS OBRAS E ARTIGOS DE SEUS COMENTADORES ALÉM DE ALGUMAS DOUTRINAS DE CUNHO ESTRITAMENTE JURÍDICO, MAS COM ENFOQUE NA APLICAÇÃO DA MORAL DE FORMA A TRAZER JUSTIÇA ÀS DECISÕES DE MANEIRA A SE QUESTIONAR SOBRE A POSSIBILIDADE DE OS JUÍZES PODEREM OU NÃO UTILIZAR-SE DA DISCRICIONARIEDADE QUANDO DOS JULGAMENTOS EM UM CASO CONCRETO COMO FORMA DE SE TRAZER JUSTIÇA ÀS DECISÕES E VERIFICANDO-SE TAMBÉM A COMPATIBILIDADE DESSAS DECISÕES EM RELAÇÃO À MORAL KANTIANA.