Crime e Castigo na Filosofia do Direito de Hegel: um estudo sobre a fundamentação da autoridade de punir

A dissertação é um exercício de entendimento do argumento de que G.W.F.Hegel, no seu “Linhas Fundamentais da Filosofia do Direito” (1821), para justificar a autoridade punitiva. O argumento de Hegel em defesa dessa autoridade requer a compatibilidade de duas teses que aparecem como incompatíveis ao longo das passagens do Direito Abstrato – Primeira Parte do seu texto de maturidade – em que a violação do conceito de Vontade Livre pelo crime é tratada. São essas teses: 1. a responsabilidade do crime é do criminoso (na seção 99) e 2. a pena é um direito do criminoso (na seção 100). O procedimento com o qual se torna inteligível aferrar a norma na história para legitimar a punição jurídica de indivíduos juridicamente tomados é todo o esforço do trabalho. Para tanto, ele se estrutura em quatro partes: a primeira visa a esclarecer a gênese da legitimidade do uso hegeliano da expressão “espírito objetivo” como instância que ultrapassa e independe dos indivíduos individualmente tomados e que, mais do que isso, tem a prerrogativa de ser “necessário”; a segunda, visa a tratar das condições em que a contrapartida subjetiva se constitui, tendo direito de cidadania filosófica referida no espírito objetivo; a terceira e a quarta partes pretendem apresentar a forma do conflito e da solução que a violência ao direito e a legitimidade da pena estabelecem, de modo que a tese 2. se explicita como originária e a 1. dela derivada, bem como conclui apresentando Hegel como partidário de um tipo peculiar, condicionado por sua teoria da história, de retributivismo.