JURISDIÇÃO CONSTITUCIONALNO MODELO PROCEDIMENTALISTA HABERMASIANOCOMO GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

A DISSERTAÇÃO QUE SE APRESENTA TEM O OBJETIVO DE REALIZAR UM ESTUDO ANALÍTICO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO MODELO PROCEDIMENTALISTA HABERMASIANO COMO GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS INDIVIDUAIS E COLETIVOS. A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL ATRIBUI AUTONOMIA E AUTORIDADE AOS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO, INDICANDO SOBERANIA EM LEGISLAR, GOVERNAR E JULGAR, E INTERFERINDO DESSA FORMA, DIRETAMENTE NA SOCIEDADE E NA AUTONOMIA POLÍTICA DO CIDADÃO. HABERMAS BUSCA UM EQUILÍBRIO NA COMPLEXIDADE DA RECONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE DIREITO E NA RECONSTRUÇÃO DO ESTADO DE DIREITO, EM UMA VISÃO DEMOCRÁTICA QUE SE UTILIZA DA RAZÃO PRÁTICA COMO PRESSUPOSTO DE EMANCIPAÇÃO, DIRECIONANDO A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL A INVESTIR LEGITIMIDADE AO DIREITO, PROPORCIONANDO SEGURANÇA JURÍDICA AOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS E COLETIVOS, E ESTABELECENDO UM CIDADÃO AUTÔNOMO NO EXERCÍCIO DA AUTONOMIA POLÍTICA. ATRAVÉS DA PROPOSTA DE RACIONALIDADE COMUNICATIVA HABERMASIANA, BUSCA-SE DIRIMIR O PROBLEMA DE FORMAÇÃO DEMOCRÁTICA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL QUE VISA À JUSTIÇA E GARANTE AO CIDADÃO PRINCÍPIOS UNIVERSAIS DE DIREITOS HUMANOS QUANDO INCLUÍDOS, NA FORMA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS, NAS CARTAS CONSTITUCIONAIS. O MODELO PROCEDIMENTALISTA HABERMASIANO TEM O INTUITO DE GARANTIR, POR MEIO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, A AUTONOMIA DO CIDADÃO AO PRESERVAR DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS, DENOTANDO SEGURANÇA JURÍDICA PROPORCIONADA PELA RECONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE DIREITO E RECONSTRUÇÃO DE ESTADO DE DIREITO. AO ESTUDAR O MODELO PROCEDIMENTALISTA HABERMASIANO, ESTE TRABALHO NÃO INTENCIONA ESTABELECER UMA JUDICIALIZAÇÃO DO PODER, ENTRETANTO PERCEBE-SE QUE OS PODERES NÃO PODEM DEIXAR VÁCUOS, E O PODER JUDICIÁRIO, SE PROVOCADO, NECESSARIAMENTE OCUPA OS VÁCUOS DEIXADOS PELOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO QUANDO ESTES ÚLTIMOS NÃO GARANTEM DIREITOS FUNDAMENTAIS INDIVIDUAIS E COLETIVOS. JÜRGEN HABERMAS REALIZA ESTUDOS RELACIONADOS À TEORIA LIBERAL E À TEORIA REPUBLICANA NO QUE SE REFERE À GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS INDIVIDUAIS E COLETIVOS, E BUSCA NO MODELO PROCEDIMENTALISTA UMA PROPOSTA PARA SEDIMENTAÇÃO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, LEGITIMANDO O DIREITO E TRAZENDO SEGURANÇA POLÍTICA E JURÍDICA AOS CIDADÃOS QUANDO EFETIVAMENTE OCORRE A GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS INDIVIDUAIS E COLETIVOS, QUE, POR FIM, PROPORCIONAM AUTONOMIA AO CIDADÃO E EFETIVIDADE SOCIAL DA CIDADANIA.