LIBERDADE EM KANT: POSSÍVEIS INFLUÊNCIAS NO CONCEITO TEÓRICO DE CRIME ADOTADO NO BRASIL

O TEXTO PROPÕE UMA POSSÍVEL CORRELAÇÃO ENTRE O CONCEITO DE LIBERDADE FORMULADO PELO FILÓSOFO IMMANUEL KANT E O ELEMENTO SUBJETIVO DA TEORIA DO CRIME NO DIREITO PENAL BRASILEIRO. COM BASE NAS ARGUMENTAÇÕES DE KANT ACERCA DO CONCEITO DE LIBERDADE, NA DEFINIÇÃO DESTE CONCEITO ENCONTRADA NA FUNDAMENTAÇÃO DA METAFÍSICA DOS COSTUMES, QUE REPRESENTA O ESTEIO DA ESTRUTURA UNIVERSAL E ABSTRATA DO SISTEMA MORAL KANTIANO, E NAS JUSTIFICATIVAS FUNDAMENTAIS DA REALIDADE DA LIBERDADE ELABORADAS NA CRÍTICA DA RAZÃO PRÁTICA, SEM DEIXAR DE ABORDAR TÓPICOS TRATADOS NA METAFÍSICA DOS COSTUMES E TAMBÉM NA CRÍTICA DA RAZÃO PURA, BUSCA-SE ESTABELECER PONTO DE TOQUE DA FILOSOFIA KANTIANA COM A TEORIA DO CRIME PREPONDERANTE NO BRASIL. ISSO PORQUE A IDEIA DE LIBERDADE DA VONTADE É CRUCIAL PARA A CONFIGURAÇÃO DE DOLO NA TEORIA DO CRIME E TAMBÉM INFLUENCIA A CONFIGURAÇÃO DA CULPA. DOLO E CULPA SÃO CONCEITOS ESSENCIAIS PARA A CARACTERIZAÇÃO DE CRIME E CONSTITUEM O DENOMINADO ELEMENTO SUBJETIVO DA TEORIA DO CRIME ADOTADA NO PAÍS. NÃO SE FALA EM CRIME SEM ANTES ANALISAR E CONSTATAR O ELEMENTO SUBJETIVO HUMANO. PORTANTO, A LIBERDADE DA VONTADE É O PILAR DA TEORIA DO CRIME, POIS REPRESENTA O FUNDAMENTO DA DEFINIÇÃO DE DOLO E DE CULPA, ELEMENTOS INDISPENSÁVEIS PARA A CARACTERIZAÇÃO DO CRIME. DEFENDE-SE, DESSE MODO, QUE A LIBERDADE APRESENTADA POR KANT EM SUA FILOSOFIA PODE TER SERVIDO DE FIO CONDUTOR TEÓRICO PARA O ESTABELECIMENTO DO CONCEITO DE CRIME NO DIREITO PENAL BRASILEIRO, QUE, SEGUNDO AS PESQUISAS, É ERIGIDO SOBRE A CAPACIDADE HUMANA DE DELIBERAR (RAZÃO) E A LIBERDADE PARA DECIDIR SUA AÇÃO A PARTIR DA REFLEXÃO SOBRE LEIS E PRINCÍPIOS (VONTADE). ASSIM, ATRAVÉS DE PESQUISA E ANÁLISE BIBLIOGRÁFICA, BUSCA-SE REVELAR POSSÍVEL INFLUÊNCIA DA FILOSOFIA KANTIANA NA TEORIA DO CRIME NO BRASIL. ADEMAIS, AO LONGO DO TEXTO, SUSCITA-SE UMA REFLEXÃO SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DE UM ELEMENTO METAFÍSICO, DE DIFÍCIL/IMPOSSÍVEL COMPROVAÇÃO FÁTICA, COMPOR O PILAR DE SUSTENTAÇÃO DE RAMO DO DIREITO QUE LEGITIMA GRAVES INTERFERÊNCIAS DO ESTADO NA VIDA PRIVADA, JUSTIFICANDO, POR EXEMPLO, O CÁRCERE DO INDIVÍDUO, O ARRESTO E O SEQUESTRO DE SEU PATRIMÔNIO. LOGO, ESTE TEXTO SE FUNDA NA REFLEXÃO ACERCA DAS SEGUINTES INDAGAÇÕES: O QUE É UM CRIME PARA O DIREITO BRASILEIRO? QUAIS ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA A SUA CARACTERIZAÇÃO? É POSSÍVEL INDICAR ELEMENTOS FILOSÓFICOS EXPLÍCITOS OU IMPLÍCITOS NO CONCEITO DE CRIME? QUAIS CAPACIDADES HUMANAS SÃO CONCEBIDAS E NECESSÁRIAS PARA QUE SE VERIFIQUE UM CRIME? A CAPACIDADE HUMANA DE SEGUIR OS INSTINTOS E REGRAS NATURAIS E TAMBÉM DE CONTRARIÁ-LOS INTERESSA PARA A TEORIA DE CRIME? A CONCEPÇÃO DE SUJEITO DOTADO DE LIBERDADE E DE RAZÃO É IMPORTANTE PARA O CONCEITO DE CRIME? A CAPACIDADE DO SER RACIONAL DE INICIAR UM FLUXO CAUSAL NÃO CAUSADO, OU SEJA, PROMOVER CONHECIMENTO E COMPORTAMENTO MEDIANTE A RAZÃO PURA, PORTANTO, A PRIORI, POSSUI ALGUMA RELAÇÃO CONCEITUAL COM A TEORIA DO CRIME? AINDA, A LIBERDADE POSITIVA, CAPACIDADE DE AUTONOMIA, ISTO É, POSSIBILIDADE DE LEGISLAR PARA SI MESMO, CRIAR NORMAS PARA SI E SEGUI-LAS, POSSUI ALGUMA INFLUÊNCIA NA TEORIA DO CRIME ADOTADA NO BRASIL? ENFIM, CONCEITOS FILOSÓFICOS ELABORADOS POR KANT PODEM SER CORRELACIONADOS COM A TEORIA DO CRIME BRASILEIRA? RESPOSTAS ACABADAS PARA ESSAS QUESTÕES NÃO NECESSARIAMENTE SÃO ENCONTRADAS NESTA DISSERTAÇÃO; SUSCITAR O PENSAMENTO E A REFLEXÃO SOBRE O TEMA PARECE-NOS MAIS EXITOSO DO QUE A INDICAÇÃO DE RESOLUÇÕES ACABADAS.