NORBERTO BOBBIO E A DEFESA DAS LIBERDADES: PRECONDIÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DAS REGRAS DO JOGO DEMOCRÁTICO

O PRESENTE TRABALHO TEM POR PROPÓSITO DEMONSTRAR A DEFESA DAS LIBERDADES, REALIZADA POR NORBERTO BOBBIO, ENQUANTO UMA PRECONDIÇÃO SALUTAR PARA O FUNCIONAMENTO DAS REGRAS DO JOGO DEMOCRÁTICO. PARA TANTO, SERÁ EXPLICITADO QUE O FILÓSOFO E JURISTA ITALIANO PARTE, NUM PRIMEIRO MOMENTO, DA ANÁLISE DA DEMOCRACIA PARA POSTERIORMENTE ABORDAR AS LIBERDADES E A SUA DEFESA. EM SUA OBRA “IL FUTURO DELLA DEMOCRAZIA” (1984), O PENSADOR APRESENTA EM OPOSIÇÃO AOS REGIMES AUTOCRÁTICOS UMA DEFINIÇÃO PROCEDIMENTAL DA DEMOCRACIA, CONCEBIDA COMO REGRAS DO JOGO. ESTAS REGRAS CONFIGURAM OS PROCEDIMENTOS QUE DEVEM ORIENTAR AS DECISÕES POLÍTICAS DOS CIDADÃOS CHAMADOS A DECIDIR EM UM SISTEMA DEMOCRÁTICO. ENTRETANTO, SEGUNDO BOBBIO, AS REGRAS DO JOGO SÓ PODEM FUNCIONAR NO ÂMBITO POLÍTICO, SE UMA PRECONDIÇÃO FOR SATISFEITA: A DEFESA DAS LIBERDADES INDIVIDUAIS DOS ATORES POLÍTICOS. POR LIBERDADES, O AUTOR COMPREENDE AS QUATRO LIBERDADES DA TRADIÇÃO LIBERAL, SENDO: A LIBERDADE INDIVIDUAL, A LIBERDADE DE IMPRENSA E DE OPINIÃO, A LIBERDADE DE REUNIÃO E A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO. NESSE CONTEXTO, DESTACA-SE QUE A DEFESA DESSAS LIBERDADES ESTÁ CONDICIONADA À ESTRUTURA DE UM ESTADO QUE É, AO MESMO TEMPO, LIBERAL E DE DIREITO. EM OUTRAS PALAVRAS, SOMENTE UM ESTADO DE DIREITO (EM SENTIDO FORTE), DE CUNHO LIBERAL, PODE ASSEGURAR OS DIREITOS “INVIOLÁVEIS” DOS CIDADÃOS E, CONSEQUENTEMENTE, POSSIBILITAR A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA SEM IMPEDIMENTOS. COMO CONSEQUÊNCIA DESSE PENSAMENTO, BOBBIO ANALISA QUE O ESTADO LIBERAL É O FUNDAMENTO HISTÓRICO E JURÍDICO DO ESTADO DEMOCRÁTICO E, QUE NA CONTEMPORANEIDADE, O LIBERALISMO E A DEMOCRACIA TENDEM A SE APROXIMAR A PONTO DE UM DEFENDER A EXISTÊNCIA DO OUTRO.