PRESSUPOSTOS PARA UMA TEORIA PENAL NA FILOSOFIA DO DIREITO DE HEGEL

A PRESENTE DISSERTAÇÃO BUSCA EMPREENDER UMA HIPÓTESE DE INTERPRETAÇÃO DE TEORIA PENAL BASEADA NA FINALIDADE DE PREVENÇÃO ESPECIAL, COM O INTUITO DE RETOMAR NA OBRA OS PRINCÍPIOS DA FILOSOFIA DO DIREITO DE HEGEL A PENA COMO PROMOÇÃO DA LIBERDADE SOCIAL. PARA ISSO, SÃO APRESENTADAS AS RAÍZES CONCEITUAIS DO ESPÍRITO OBJETIVO AS QUAIS APOSTAM, A PARTIR DE CONTRAPOSIÇÕES COM A FILOSOFIA PRÁTICA KANTIANA, NA RACIONALIDADE IMANENTE DAS INSTITUIÇÕES HISTÓRICAS E SOCIAIS PARA ANCORAR O CONCEITO DE VONTADE LIVRE EM SI E PARA SI, E NÃO SIMPLESMENTE NA SUBJETIVIDADE. TAL CONCEITO É DESENVOLVIDO EM SUAS ETAPAS LÓGICAS E POLÍTICAS NAS QUAIS A QUESTÃO DA PENA É ABORDADA DE DIFERENTES MODOS. APRESENTA-SE UMA ABORDAGEM DA PENA SOB O PONTO DE VISTA DA LIBERDADE NEGATIVA DA PESSOA DE DIREITO, EXPONDO-SE TANTO A DEFICIÊNCIA DO DIREITO ABSTRATO E SUA FALTA DE ANCORAMENTO NO ESTADO QUANTO O ENTENDIMENTO BASILAR DO CRIME COMO LESÃO AO JUSTO. É EXPOSTA A ANÁLISE PARA UMA TEORIA DA PENA E A TEORIA DA AÇÃO, COMO BASE PARA A MORALIDADE SUBJETIVA, A QUAL IMPLICA NA NECESSIDADE DO CONCEITO DE IMPUTAÇÃO OBJETIVA PARA CONSIDERAÇÃO DA PUNIÇÃO. A QUESTÃO DA PENA É EXPOSTA NO ÂMBITO DA ETICIDADE, O QUAL APRESENTA ELEMENTOS FÉRTEIS PARA O DIREITO PENAL CONTEMPORÂNEO. O OBJETIVO CENTRAL DO PRESENTE TRABALHO É, JUSTAMENTE, COMPREENDER EM QUE MEDIDA A PENA, COMO DIGNIFICAÇÃO DA RACIONALIDADE DO CRIMINOSO, ENQUANTO UMA PRESSUPOSIÇÃO DE SEU RECONHECIMENTO COMO SER LIVRE, PODERÁ ALCANÇAR O PONTO DE VISTA OBJETIVO E SUBJETIVO, NO INTUITO DE RESTABELECER O DIREITO PELA LEI, ATRAVÉS DA RECONCILIAÇÃO DO DIREITO CONSIGO MESMO NA PENA; AINDA, COMO O CRIMINOSO RECONCILIA-SE E RECONHECE-SE NA LEI, O QUAL SERÁ PROTEGIDO POR MEIO DE UMA AÇÃO PENAL. ASSIM, BUSCA-SE ATUALIZAR EM SI O MOVIMENTO LÓGICO DAS ESFERAS DE LIBERDADE, COM O INTUITO DE DETERMINAR A NATUREZA DO ATO CRIMINOSO. NESSE SENTIDO, HONRAR O INDIVÍDUO CRIMINOSO COMO SER RACIONAL SERÁ O FUNDAMENTO HEGELIANO PARA A PROPOSTA PENAL DE PREVENÇÃO: SEJA ELA GERAL POSITIVA, SEJA ELA ESPECIAL.