REFUGIADOS E RESTO: UMA LEITURA DA CONCEPÇÃO POLÍTICA DE GIORGIO AGAMBEN

ESTA PESQUISA TEM COMO INTUITO INVESTIGAR A RELAÇÃO DA CATEGORIA CONCEITUAL DE REFUGIADOS COM O CONCEITO DE RESTO MESSIÂNICO PROPOSTO NA FILOSOFIA DE GIORGIO AGAMBEN. SE VALENDO DE SEU PROJETO FILOSÓFICO HOMO SACER, O FILÓSOFO PROPORCIONA UMA REFLEXÃO SOBRE A BIOPOLÍTICA, A VIDA NUA (UMA VIDA DESPROVIDA DE DIREITOS), A SOBERANIA, O ESTADO DE EXCEÇÃO E OS CAMPOS: SEJA DE CONCENTRAÇÃO, DE EXTERMÍNIO OU DE REFUGIADOS. ESTES CONCEITOS FORAM TEORIZADOS PELOS GRANDES NOMES DA FILOSOFIA CONTEMPORÂNEA E QUE SERVIRAM DE INSPIRAÇÃO PARA DESIGNAR OS PRESSUPOSTOS FUNDAMENTAIS DA TESE DE AGAMBEN E, QUE, CONSEQUENTEMENTE, FORNECE A BASE PARA A NOSSA INVESTIGAÇÃO. UTILIZANDO-SE DE UMA FIGURA DO DIREITO ROMANO ARCAICO, O HOMO SACER, QUE TEM COMO CARACTERÍSTICA O FATO DE SUA VIDA SER UMA VIDA MATÁVEL E INSACRIFICÁVEL, ONDE QUALQUER TIPO DE DIGNIDADE COMO SER HUMANO É ANIQUILADA E, SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS SEQUER SÃO LEVADOS EM CONSIDERAÇÃO PELO ESTADO, PRINCIPALMENTE AQUELE INDIVÍDUO QUE BUSCA REFÚGIO EM UM PAÍS ESTRANGEIRO. ENTRETANTO, A AUSÊNCIA DE UMA LEGISLAÇÃO MUNDIAL QUE DÊ SUPORTE A ESTES INDIVÍDUOS QUE BUSCAM ASILO EM OUTROS PAÍSES É UMA FALHA DO ORDENAMENTO JURÍDICO MUNDIAL, QUE SÓ SERÁ SANADA COM A DILUIÇÃO DOS ESTADOS-NAÇÃO, EM QUE A EXTRATERRITORALIDADE SEJA A REGRA QUE POSSIBILITE QUE UMA “LEI MUNDIAL” GARANTA A IGUALDADE, DIGNIDADE A TODOS OS INDIVÍDUOS HUMANOS, REENCONTRANDO A ANTIGA VOCAÇÃO DAS CIDADES DO MUNDO. A NECESSIDADE DESTA LEI MUNDIAL, SÓ SERÁ PASSÍVEL DE GARANTIA, QUANDO ALÉM DA DILUIÇÃO DAS FRONTEIRAS NACIONAIS, O REFUGIADO SEJA ENCARADO COMO A ÚNICA FIGURA PENSÁVEL DO POVO EM NOSSO TEMPO E QUE POSSIBILITARÁ A SOBREVIVÊNCIA POLÍTICA DOS HOMENS. PARA CORROBORAR COM ESTA NOÇÃO O CONCEITO DE RESTO MESSIÂNICO VÊM DAR SUPORTE A ESTE ARGUMENTO, UMA VEZ QUE, ESTE VISA ELEVAR O REFUGIADO COMO O ÚNICO POVO PASSÍVEL DE SALVAÇÃO, OU MELHOR, O ÚNICO INDIVÍDUO QUE PODE SER A VERDADEIRA CATEGORIA POLÍTICA DA CONTEMPORANEIDADE. NÃO OBSTANTE, TRAZER ESSA DISCUSSÃO PARA O ÂMBITO DA FILOSOFIA SE MOSTRA NECESSÁRIA E EXTREMAMENTE CABÍVEL, POIS OS CONCEITOS FUNDAMENTAIS QUE DÃO AO INDIVÍDUO HUMANO GARANTIAS E DEVERES, TAIS COMO A LIBERDADE, A DIGNIDADE, A IGUALDADE E A FRATERNIDADE SÃO CONCEITOS NASCIDOS NO CERNE DA HISTÓRIA FILOSÓFICA DA HUMANIDADE, E POR SER UMA QUESTÃO TANTO SOCIAL, QUANTO POLÍTICA E PRINCIPALMENTE HUMANITÁRIA, ESTABELECER RESPOSTAS PARA A VIDA DESTES INDIVÍDUOS É DAR SUPORTE PARA QUE NO FUTURO AS LEGISLAÇÕES FORNEÇAM SEGURANÇA JURÍDICA E POLÍTICA AOS MESMOS, POSSIBILITANDO QUE ESTES REFUGIADOS DEIXEM DE SER UM PROBLEMA PARA A ORDEM ESTATAL, E QUE DEIXEM DE SER HUMANOS DISPENSÁVEIS, QUE A IMPORTÂNCIA DE SUA VIDA SUPERE A IDEIA DE UMA VIDA NUA, ISTO É, UMA VIDA DESPROVIDA DE QUALQUER GARANTIA FUNDAMENTAL DO DIREITO.