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Dissertação2020
O ESTADO DE DIREITO E A LIBERDADE COMO NÃO DOMINAÇÃO: ESBOÇO DE UMA CONCEPÇÃO NEORREPUBLICANA DA LEGALIDADE
DE ACORDO COM O NEORREPUBLICANISMO, A LIBERDADE DEVE SER COMPREENDIDA COMO A AUSÊNCIA DE DOMINAÇÃO E NÃO COMO A AUSÊNCIA DE INTERFERÊNCIA. O PRESENTE TRABALHO ELABORA O ESBOÇO DE UMA CONCEPÇÃO DO ESTADO DE DIREITO ALICERÇADA SOBRE A NOÇÃO NEORREPUBL…
Artigo2018
Legitimidade democrática e Estado de Direito sob a perspectiva republicana de Philip Pettit [Democratic Legitimacy and the Rule of Law under the Republican perspective of Philip Pettit]
A legitimidade política representa a relação adequada entre o Estado de Direito e os cidadãos. A ordem estatal expressa as suas determinações e sua exigência de obrigação por meio da legislação. Os cidadãos avaliam se o “império da lei” não se const…
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