Autoridade e derrotabilidade do precedente judicial: uma análise a partir da teoria de Joseph Raz

Este artigo analisa a autoridade dos precedentes nos sistemas jurídicos de common law, focando no debate sobre sua natureza e como a doutrina do stare decisis vincula os julgadores às decisões passadas. Com base na teoria da autoridade de Joseph Raz, os precedentes passam a ser analisados como razões protegidas, conforme as quais as razões dependentes de decisões anteriores são excluídas nos casos subsequentes. Por fim, analisa-se a derrotabilidade dos precedentes por meio dos processos de distinção e superação, sem violar o stare decisis. A flexibilidade na aplicação dos precedentes depende do contexto decisório, enquanto sua rigidez aumenta com o reforço das decisões.