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Artigo2025
Autoridade e derrotabilidade do precedente judicial: uma análise a partir da teoria de Joseph Raz
Este artigo analisa a autoridade dos precedentes nos sistemas jurídicos de common law, focando no debate sobre sua natureza e como a doutrina do stare decisis vincula os julgadores às decisões passadas. Com base na teoria da autoridade de Joseph Raz…
Artigo2012
FORMALISMO OU CETICISMO JURÍDICO: A PERSPECTIVA CRÍTICA DE HERBERT HART
Starting with the dichotomy between legal formalism and indeterminacy of legal rules, this paper intends to present the perspective of English philosopher and jurist Herbert Hart about the way rules in general and the legal rules in particular work.…
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