DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: UM CONCEITO DENTRO DA PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS INSCRITOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL E SUA CONTRAPOSIÇÃO ÀS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

ABUCHAIM, RICARDO RHEINGANTZ. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: UM CONCEITO DENTRO DA PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS INSCRITOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL E SUA CONTRAPOSIÇÃO ÀS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2014. 123F. DISSERTAÇÃO (MESTRADO EM FILOSOFIA) - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FILOSOFIA, INSTITUTO DE FILOSOFIA, SOCIOLOGIA E POLÍTICA, UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, 2014. O POSTULADO DA DIGNIDADE HUMANA ENCONTRA ASSENTO TEXTUAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL DE 1988. COMO TAL, É VETOR AXIOLÓGICO DAS CONDUTAS ESTATAIS DE ADMINISTRAR, LEGISLAR E JULGAR. OCORRE QUE NÃO HÁ CONSENSO SOBRE O CONTEÚDO DA DIGNIDADE HUMANA APRESENTADO NO REFERIDO DIPLOMA CONSTITUCIONAL, TRATANDO-SE DE UM CONCEITO EM CONSTRUÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ATRAVÉS DE SEUS JULGADOS QUE ANALISAM OS DENOMINADOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. IMPERIOSO, PORTANTO, QUE SE ADVOGUE POR CRITÉRIOS QUE PERMITAM A FIXAÇÃO DE UM CONTEÚDO MÍNIMO PARA A CITADA POSTULAÇÃO, COM VISTAS À MANUTENÇÃO DE UM ESTADO DE PREVISIBILIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS QUE PERMITA A ADEQUADA CONJUGAÇÃO ENTRE A LIBERDADE INDIVIDUAL E A PACIFICAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS. PARA ALCANÇAR O DESIDERATO, ESTA PESQUISA FIXA OS MOMENTOS DE INÍCIO E FINAL DA PERSONALIDADE HUMANA, INTERVALO NO QUAL O DIREITO BRASILEIRO MANTÉM IMPUTADA A SEUS CIDADÃOS A DIGNIDADE, EXTRAÍDA PELO PESQUISADOR A PARTIR DA VISÃO MULTIFACETADA DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS ELENCADOS NO ARTIGO 5º DO TEXTO CONSTITUCIONAL. ESSA DEFINIÇÃO É CONTRAPOSTA ÀQUELA QUE SE TENTA EXTRAIR A PARTIR DOS JULGADOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, FAZENDO-SE CRÍTICA AOS MÉTODOS ATUAIS DE INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO - PROPORCIONALIDADE E PONDERAÇÃO -, BEM COMO AO DIFUNDIDO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL.