DO DESACORDO À RESPOSTA CORRETA: TRÊS ENSAIOS SOBRE A CRÍTICA INTERPRETATIVISTA DE DWORKIN AO POSITIVISMO JURÍDICO

ESTUDAMOS DOIS ARGUMENTOS DE RONALD DWORKIN CONTRA A TESE DE QUE O DIREITO É EXCLUSIVAMENTE DETERMINADO POR FATOS SOCIAIS. DE ACORDO COM O PRIMEIRO, POSITIVISTAS DEVEM CONCLUIR QUE, SE DOIS ADVOGADOS ESTIVEREM USANDO DIFERENTES CRITÉRIOS FACTUAIS PARA DECIDIR SE UMA PROPOSIÇÃO DE DIREITO É VERDADEIRA OU FALSA, ENTÃO CADA UM QUER DIZER ALGO DISTINTO DO QUE DIZ O OUTRO QUANDO AFIRMA O QUE É O DIREITO – I.E., NÃO HÁ DESACORDO GENUÍNO ENTRE OS DOIS, POIS ESTÃO FALANDO DE COISAS DIFERENTES. O SEGUNDO ATACA UMA VISÃO REDUCIONISTA DA RELAÇÃO ENTRE A TESE DAS FONTES E A TESE DA INDETERMINAÇÃO DO DIREITO: SE UMA PROPOSIÇÃO JURÍDICA X É VERDADEIRA NUM SISTEMA JURÍDICO SE, E SOMENTE SE, CORRESPONDE A UMA ‘FONTE’, E SE ISSO TAMBÉM VALE PARA A NEGAÇÃO DE X, ENTÃO É SIMPLES DEMONSTRAR QUE A AUSÊNCIA DE UMA FONTE PARA X EQUIVALE A UMA FONTE PARA NÃO-X - LOGO, O SISTEMA É OU COMPLETO, OU INCONSISTENTE. AS DUAS CONCLUSÕES SERIAM INACEITÁVEIS; PORTANTO, O POSITIVISMO DEVERIA SER ABANDONADO EM FAVOR DE UMA CONCEPÇÃO INTERPRETATIVISTA DO DIREITO. UMA POSSÍVEL ESCAPATÓRIA A ESSES ARGUMENTOS É ADMITIR UMA SEPARAÇÃO O DIREITO PROPRIAMENTE DITO – UM SISTEMA DE NORMAS, PARA O QUAL AS TESES DAS FONTES E DA INDETERMINAÇÃO SÃO NECESSARIAMENTE VERDADEIRAS – E O RACIOCÍNIO JURÍDICO, O QUAL É COMPATÍVEL COM DESACORDOS TEÓRICOS E A BUSCA DA RESPOSTA MORALMENTE CORRETA. CONTUDO, PARA DWORKIN, O DEBATE SOBRE O CONCEITO DE DIREITO ENTÃO SE TORNA IRRELEVANTE (POIS SUA FUNÇÃO ERA PRÁTICA: INVESTIGAR COMO OS JUÍZES DEVEM DECIDIR) E CIRCULAR, JÁ QUE OS DISCORDANTES JÁ ASSUMEM, AB OVO, UMA CERTA RELAÇÃO ENTRE DIREITO E MORAL. AO FINAL, A DISPUTA PRECISA SER DECIDIDA EM FUNÇÃO DE QUAL A MELHOR FILOSOFIA PRÁTICA.