ESTRUTURAS DE AUTORIDADE E FINALIDADES DO PROCESSO: A DECISÃO CRIMINAL NO MODELO HIERÁRQUICO DE MIRJAN DAMASKA SOB A PERSPECTIVA DA HERMENÊUTICA FILOSÓFICA

O PRESENTE TRABALHO DEDICA-SE A INVESTIGAR A PROCEDÊNCIA DA CRÍTICA DE PARTE DA DOUTRINA JURÍDICA NACIONAL DE QUE OS JUÍZES BRASILEIROS, NO CASO ESPECÍFICO OS JUÍZES CRIMINAIS, PERMANECEM ESTACIONADOS NA FILOSOFIA DA CONSCIÊNCIA, E ASSIM POR DESCONHECEREM O GIRO ONTOLÓGICO-LINGUÍSTICO NA FILOSOFIA. PROBLEMATIZANDO ESSA QUESTÃO, FORMULAMOS OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS: ESTÃO REALMENTE OS MAGISTRADOS CRIMINAIS BRASILEIROS ANCORADOS NO PENSAMENTO MODERNO, NA FILOSOFIA DA CONSCIÊNCIA? SE AFIRMATIVA A RESPOSTA, O QUE EXPLICA ESSE STATUS QUO, E QUAIS OS EFEITOS DISSO NA MENTE DO JUIZ? DEVE-SE ISSO A UM APEGO IDIOSSINCRÁTICO, OU MESMO ANTROPOLÓGICO, A UMA BUSCA POR UMA VERDADE ONTOLÓGICA, REAL, SUBSTANCIAL NO PROCESSO JUDICIAL CRIMINAL? OU AS CAUSAS DESSA ESTAGNAÇÃO ESTÃO EM NÍVEL CONTEXTUAL E SISTÊMICO, ENVOLVENDO A FORMA E A ESTRUTURA DE AUTORIDADE DO ESTADO E AS FINALIDADES DO PROCESSO JUDICIAL PENAL? PARA ENFRENTARMOS METODOLOGICAMENTE ESSES QUESTIONAMENTOS TRAÇAMOS A LINHA DE CORTE NA PRESENTE PESQUISA EM DOIS PLANOS. O PRIMEIRO, EXTERNO, OU SISTEMÁTICO-NORMATIVO, QUE SUBDIVIDIMOS EM DOIS SUBPLANOS, A SABER: (A) NO PRIMEIRO, EXAMINAMOS OS MODELOS ESTRUTURAIS DE AUTORIDADE/PODER, CONFORME DELINEADOS PELO PROFESSOR MIRJAN DAMASKA; E (B) AINDA DE ACORDO COM ESSE MESMO AUTOR, EXAMINAMOS AS PRÓPRIAS FINALIDADES DO PROCESSO JUDICIAL. NO SEGUNDO PLANO DE CORTE DA PESQUISA PROCEDEMOS A UMA ANÁLISE FILOSÓFICA DOS MECANISMOS E FORÇAS QUE ATUAM NA MENTE DO JUIZ CRIMINAL BRASILEIRO, INSERIDO QUE ESTÁ NO MODELO HIERÁRQUICO, OU, DITO EM CHAVE CLÁSSICA, EM UMA DERIVAÇÃO DO DIREITO CONTINENTAL EUROPEU, INCUMBIDO DA TAREFA DE FACT-FINDER E TAMBÉM DE JULGADOR DO MESMO CASO PENAL.