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Artigo2025
A problemática divisão de competências entre tribunal constitucional e legislador democrático em Habermas
O problema da divisão de competências entre o tribunal constitucional e o legislador democrático tem sido objeto de intensos debates na filosofia do direito, especialmente quando examinado à luz da teoria de Habermas. Este artigo propõe uma análise…
Artigo2021
TRÍADE DIALÓGICA DE JURISDIÇÕES EUROPEIAS: ENTRE O MONÓLOGO E O DIÁLOGO
Na esfera europeia é detetável uma tríade dialógica onde a tutela multinível dos Direitos Humanos se ampara. Considerando a dinâmica entre o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e os tribunais constitucionais, por vezes sobrepostas e gerando confli…
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